O diálogo divulgado abaixo teria acontecido entre Aldo Martins Prudêncio, da Impacto, e o secretário municipal de Administração da prefeitura de Cachoeiro, Manoel Eduardo Baptista Cabral, no dia 30 de junho deste ano, segundo o inquérito da Operação Moeda de Troca, da Polícia Federal. Por telefone, Aldo pediria modificações no ato convocatório da licitação, os quais o desfavoreciam.
Claro que o secretário irá se defender, mas, até então, a conversa é surpreendente. O empresário faz solicitações que nenhuma empresa que participa de licitações poderia. Pior ainda é a obediência de um servidor público ao pedido surreal, sem contar a relação 'afetuosa' entre os dois. Enfim, leia e tire suas próprias conclusões.
MANOEL: Nós estamos acompanhando aqui, né, as orientações que vieram, até as contribuições que você trouxe de Anchieta, nós estamos usando o bojo da questão técnica daquela contribuição, tá bom ?
ALDO: É. É. Eu quero sentar com você.
MANOEL: E esse edital vai pro ar hoje ainda por causa do tempo.
ALDO: É verdade.
MANOEL: Nós estamos querendo colocar isso dentro do pregão, são oito dias. Então, assim ...
ALDO: Já tá até publicado, né ?
MANOEL: É, tá publicado já o "coiso". Só faltou a gente publicar o edital de de da licitação, do pregão, que vai pro ar hoje. Hoje ainda o nosso compromisso é botar isso no ar, pras empresas consultarem e ficar os oitos dias que precisam ter no minimo. Tá bom. Mas não vai ser interrompida. Nós na realidade estamos aperfeiçoando o processo, dentro daquelas contribuições técnicas ....
ALDO: Eu dei uma lida no antigo. Só uma coisa que me causou uma dúvida, foi a questão de duas certidões, eu até comentei com Odair, certo? Eu fiz um levantamento aqui, juridico, e todos os dois, as duas observações, os dois pedidos não conferem com a lei 8666, e isso pode dar impugnação ...
MANOEL: Qual é irmão, pra gente olhar logo.
...
ALDO: Eu fiz a consulta juridica e o jurista passou e foi no consultório do juiz, com o juiz, não pode pedir, é a questão de ..., que me causou ... eu nunca tinha visto isso no edital, me causou ... é a questão de certidão de protesto e de civil e criminal. Eu nunca tinha visto isso. Ele tá pegando o edital aqui pra mim ver.
MANOEL: Vou anotar. Se você tiver o item eu já vou em cima com os meninos, senão eu vou anotar o que você falou.
ALDO: Eu até falei com Odair, Odair até falou: Não, mas é realmente, mas nunca ninguém entrou com agravo. Mas NUM CONTRATO DE 10 MILHÕES DE REAIS nego vai entrar né.
MANOEL: Pode entrar, né.
ALDO: Não é 10 mil, né. É o item, quer ver ... do antigo, é o item 5.5,
MANOEL: 5.5
ALDO: é o item "c" e "d"
MANOEL: "c" e "d". 5.5 "c" e "d". Fala da certidão negativa de protesto ...
ALDO: da empresa dos sócios, certo. Eu até tirei a minha, mas olha só, eu consultei aqui, juridicamente, não pode. Aí eu pedi pra minha advogada ir lá no juiz, fazer um despacho, em nome da Impacto, ela fez e já conseguiu a liminar dizendo que isso é ilegal. E a certidão de ação privada das Varas Cíveis Criminais da Comarca da sede da empresa. É a "c" e "d".
MANOEL: Só falar, é ação privada da vara cível ...
ALDO: Porque que ela quer, aí tá bem assim, está impedida de participar quem tiver com ação de execução fiscal, mas assim, você não pode impedir porque, vão supor, a Impacto mesmo tem, isso aí eu vou falar que tem, eu tenho um parcelamento no REFIS, que é uma lei jurídica que ampara judicialmente, é uma lei federal, certo. Então EU, NESSE CASO AQUI, EU NÃO CONSIGO ESSA CERTIDÃO. Não só eu como um monte, entendeu ?
MANOEL: Vou pedir pra verificar o item 5.5 do contrato anterior, item "c" e "d" que fala de certidão negativa de protesto e de ação privada de vara cível.