Defesa pode frustrar a lei da Ficha Limpa

A aprovação da lei da Ficha Limpa foi muito festejada por diversos eleitores brasileiros. Esta é uma lei que nasceu do anseio da população, que registrou o nome em vasto abaixo assinado, para garantir via Constituição que políticos que tenham condenações em seu currículo não possam nem mesmo concorrer as eleições.

Mas, pelo o que se percebe, não será exatamente como parece. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não enviou à imprensa os nomes dos políticos que foram condenados por colegiados. Nem mesmo a justiça comum listou os nomes, assim como o Tribunal de Contas.

Tamanha a gravidade do assunto, os órgãos fiscalizadores e o judiciário poderiam produzir uma cartilha contendo o nome dos políticos que são ‘ficha suja’ – pelo menos os que exercem mandato – e informações sobre o tema para orientar os eleitores de cada estado.

Durante a última votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do texto, foi aprovada a anterioridade da aplicação da lei. Ou seja, a Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes da aprovação da citada legislação.

A preocupação principal é que políticos com mancha em seu histórico jamais tenham a oportunidade de retornar a um cargo público através do voto. Ora, se a lei for aplicada a partir de sua aprovação, os ‘fichas sujas’ continuarão ludibriando os aprisionados de seus redutos eleitorais para ditar as ordens e desordens via autoridade conquistada nas proporcionais e/ou majoritárias.

E é neste ponto que reside o problema da Ficha Limpa, pelo o que dá para imaginar. A anterioridade existe, mas em contraponto há o direito de defesa. Em junho, um ‘ficha suja’ pode encontrar dificuldades para registrar sua candidatura; a partir daí ele ingressará com recurso judicial para conseguir a façanha. Conquistando, a tramitação não termina – teoricamente - até outubro, quando ocorrem as eleições. Eleito, um mandado de segurança pode o garantir até o fim do mandato.

Essa hipótese pode acontecer considerando a habilidade de advogados e a morosidade da justiça. Para este ano, irá operar no judiciário a Vara da Improbidade Administrativa. Talvez, os casos podem ser resolvidos mais rapidamente e em favor do que prega a lei popular da Ficha Limpa.

Acredito que um político que se enquadra nos critérios da penalidade da Ficha Limpa deveria sofrer o seu rigor de imediato. Afinal, o direito de defesa e do contraditório já foram utilizados durante o processo respondido e julgado. Enfim, agora o certo é ficar de olho nas decisões da justiça eleitoral neste primeiro semestre e acompanhar se algum joio será considerado trigo. 

Caneta e poder de decisão

Assim como em Presidente Kennedy, as eleições de Anchieta têm o prefeito como o favorito. A diferença é que no município litorâneo Edival Petri (PSDB) já está em seu segundo mandato e tem que escolher um sucessor de dentro do seu grupo; detalhe: são seis nomes postos à sua avaliação.

Em outros municípios sulinos acontece situação parecida, porém a ameaça de rompimento do grupo bate à porta a todo minuto. Eis outra diferença: em Anchieta o apoio do prefeito é indispensável e ninguém do grupo quer ficar desassociado do nome dele, seria um suicídio político. Por isso, sempre estarão juntos e enaltecendo as ações de Edival.

Antes que alguém rotule como bajulação, vai a explicação: Edival Petri tem avaliação pessoal de 94%, conforme última pesquisa publicada, feita pelo Instituto Futura. Isso significa que a maioria esmagadora dos eleitores de Anchieta está satisfeita com a pessoa dele frente ao governo, o que significa que ir contra Petri é entrar em rota de colisão com a população. Quem quer isso?

Em 1988, Edival foi vice-prefeito de Anchieta. Chegou a posto máximo pela primeira vez em 1993 e foi até 1996. Na época, não havia reeleição na democracia brasileira, e ele deixou o cargo com 67% de aprovação popular. A segunda vez que chefiou a prefeitura em 2004, quando derrotou Dr. Zé Carlos e Marquinhos, seus principais adversários, obtendo 6.541 votos.

Em 2008, ele conquistou a reeleição vencendo o seu arqui-rival político Moacyr Carone Assad, também ex-prefeito. Edival conquistou nas urnas 9.581 votos, o equivalente a 63% dos votos válidos.

O ex-prefeito Assad foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, por pagamento indevido, durante seu último mandato (2001/04). Por isso, ele perdeu os direitos políticos por cinco anos. Mas, essa condenação vai além da penalidade contra ele; a pena atingiu toda a oposição em Anchieta.

Atualmente, o único nome de oposição que há no município é o do vereador Marcus Assad (PTB). Ele tem capital político para se reeleger na Câmara Municipal, porém é dúvida quando o assunto é a eleição majoritária. E os obstáculos são visíveis: primeiro o peso de seu sobrenome – ele é sobrinho do ex-prefeito -; segundo, a aprovação de 94% de Edival, que tem o seu caminho livre na trilha política da cidade.

A questão agora é quem será o sucessor escolhido pelo prefeito. O secretário de Infraestrutura, Renato Lorencini (PSB), tem R$ 100 milhões para aplicar neste ano via sua pasta. Além da responsabilidade atribuída a ele, existe a visibilidade que o pacote de obras proporciona. O que pode pesar contra ele é a pouca idade.

A vice-prefeito Paula Louzada (PMDB) é outro nome forte na lista de Edival. Ela, que é filha de João Martins – ex-vice-prefeito de Rio do Sul -, surgiu dos quadros da educação, foi secretária municipal do setor no primeiro mandato do tucano e depois convidada para ser vice em 2008.

Sabe-se que ela nunca foi testada nas urnas, no entanto o convite para ser vice não surgiu somente da admiração pelo seu trabalho. Experiente, o prefeito certamente deve ter sondado o seu nome pelo município, através de pesquisas, e viu nela uma combinação vitoriosa para vencer seu principal adversário.

O vereador Válber Salarini (PSDB) é fiel escudeiro do prefeito e caminha junto a Edival há 20 anos. Ele está em seu segundo mandato e foi o mais votado em ambas ocasiões. O chama a atenção é o fato dele não ter sido convidado para compor a chapa de Edival em 2008. Ainda assim, seu nome também é forte, uma vez que sua votação cresceu consideravelmente de uma eleição para outra.

O empresário Aldemar Perdigão (PMDB) também quer o seu espaço ao sol. É aliado político do prefeito e grande empreendedor. Com o seu nome colocado, o PMDB tem dois pré-candidatos e é preciso cautela dentro do ninho para não abalar as estruturas da sigla. O diretor geral da Câmara, Adson Nogueira (DEM), também pleiteia a escolha; assim como a presidente do legislativo municipal, Dalva Da Matta Igreja (PDT).

O único que destoou o discurso pacífico e agregador foi o vereador Edson Vando (PV). Ele afirmou que com ou sem o apoio do prefeito pretende disputar a chave da prefeitura. Como política não é uma ciência exata, pode acontecer dos 94% de aprovação de Edival servir somente para ele, com isolamento para transferência. Só é difícil crer nisso.