Câmara 1 x 0 Povo

Não teve jeito. Os vereadores de Cachoeiro acharam por bem decidir sobre o aumento de edis na Casa de Leis sem antes consultar a população – principal interessada na questão. O fato impressiona porque para outras questões – de igual relevância – os parlamentares optaram por ouvir os cidadãos com a realização de audiência pública.

Sem dúvida, o assunto seria mais esclarecedor com a realização de amplo debate, em audiências públicas nas microrregiões do município. A Câmara Municipal poderia apresentar as simulações de gastos em cenários com 15, 17, 19 e 21 vereadores. Poderia deixar claro também que o repasse da prefeitura não se flexibilizaria com a alteração da quantidade de edis.

Na minha concepção, o difícil seria explicar que a prefeitura não deixaria de receber as sobras orçamentárias para aplicação em obras na cidade. E a razão é simples: como a mesma receita daria para custear mais seis vereadores, recebendo R$ 10 mil – a ser reajustado -, consumindo mais energia, água, telefone e sem contar com as obras estruturais para abrigar os novos pares?

Alguns vereadores comemoram alegando que o número voltou a ser o que já foi em outrora. Mas, omitem que o repasse do executivo era maior na época; porcentagem essa reduzida em 2009. É sabido que a Casa já apresentou aos vereadores as referidas simulações de despesas, só para eles. Omitem à luz da publicidade esses dados.

Falta também um discurso coerente e convincente de que o aumento de vereadores está realmente atrelado ao da representatividade e não somente para garantir a reeleição e o ingresso de partidários na Câmara. Ou seja, explicar se é para melhor representar a população ou apenas para garantir o mandato.

Triste ter que registrar que nesta decisão e provavelmente na que irá reajustar o salário dos vereadores para R$ 10 mil (hoje o vencimento é de R$ 6 mil) a população foi jogada para escanteio. Triste para o processo democrático e lamentável por ser a Câmara a ‘casa do povo’.

DEM apela para eleitores evangélicos

Com a sua estrela maior liderando as pesquisas de intenção de votos para as eleições de 2012 em Cachoeiro, o DEM não deseja ficar ausente do jogo com um trunfo alto na manga. Em reunião realizada no fim da tarde de quinta-feira, o partido colocou o interesse em disputar o pleito e angariar para a sigla nomes fortes para as proporcionais, iniciando a coleta nos distritos.

No entanto, existem alguns agravantes para valer legalmente a candidatura do deputado Theodorico Ferraço (DEM). A primeira é a sua condenação por improbidade administrativa em ação movida pelo MP quando ele governava o município (2000/2004).

O Tribunal de Justiça manteve a condenação após negar, por unanimidade, o recurso de Ferraço que questionava a decisão. O resultado do julgamento saiu no dia 17 de agosto de 2010, mas só foi publicado em 8 de abril deste ano. Com a condenação, a candidatura ferracista esbarra na lei da Ficha Limpa. Mas, é certo que seus advogados estejam cuidando da questão.

Outro empecilho é o isolamento político do DEM diante do bloco que governa o estado, sob a tutela natural do governo de Dilma Rousseff (PT), o qual os democratas fazem oposição. O cenário prejudica as aspirações do partido no momento de conquistar apoio de outras siglas.

A questão dessa carceragem política é tão séria que, recentemente, Ferraço foi “desarmado” à sede do PMDB – partido que sempre o combateu – para tratar de uma possível aliança. Isso leva a crer que a sua candidatura não será empurrada goela abaixo.

A situação se agravou pela suposta falta de entendimento com o senador Magno Malta (PR), que também deseja a prefeitura de Cachoeiro via o deputado Glauber Coelho (PR). Na reunião na sede do PMDB, Ferraço exalava fidelidade ao dizer de um compromisso que sustentava com o senador evangélico.

Porém, semanas depois, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) – seu filho – aproveitou o gancho de denúncias de corrupção no Dnit, onde Magno mantém seus indicados, e tornou público que apoiaria a abertura de uma CPI para investigar o caso. Claro que um possível desentendimento entre Ferraço e Malta pode não ter relação nenhuma com a postura adotada por Ricardo; mas pode.

O interesse ferracista em Magno Malta são os seus fiéis eleitores, ou melhor, eleitores cristãos. Existe uma repulsão entre o ex-prefeito e a ala política da Igreja Católica, que reza a linha esquerdista. Neste caso, o apoio católico abraçaria a reeleição do prefeito Carlos Casteglione (PT).

Sem Magno e sem o braço do Vaticano, o partido aposta em outra figura para ter penetração no eleitorado evangélico. No momento, essa figura já tem nome: o médico Rogério Glória, irmão do vereador Fábio Mendes Glória (PMDB). A intenção seria fazer de Rogério o vice de Ferraço. Neste caso, o DEM terá de usar de persuasão para convencê-lo da empreitada, para só depois garantir o voto dos irmãos.

E a representatividade?

Em épocas de eleição estadual e nacional o que mais se ouve falar em todos os cantos é a palavra representatividade. Quase toda semana existem palestras, conferências e matérias em jornais sublinhando a importância de votar em políticos da região, para que assim os municípios não fiquem de fora de projetos e pleitos parlamentares junto aos governos estadual e federal.

Certo que ultimamente o eleitorado sulino não tem mostrado tanto comprometimento com o voto regional, da mesma forma como os partidos dificultam a concretização da questão ao lançar um batalhão de candidatos.

Afirmo que a cada biênio vejo com pessimismo o voto regional, principalmente no ponto de vista da classe política. Explico: logo que um político local se elege deputado estadual, por exemplo, dois anos depois ele abandona o discurso da representatividade e já quer se dedicar às eleições municipais. E a promessa do comprometimento com a região? Era para um ‘mandato’ de apenas dois anos?

O exercício da política não deve ser comparado à escalada na carreira profissional. Tem que haver dedicação parlamentar para a angariação de recursos aos municípios, além do direito às emendas individuais. As cidades sulinas precisam de projetos desenvolvimentistas, novas empresas e indústrias, e estrutura para acomodar essa realidade.

É sabido que um prefeito só não faz verão. Os municípios do norte do estado e os metropolitanos estão ‘anos luz’ à frente do sul principalmente por conta da ampla representação política que têm na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Sem dúvida, serão beneficiadas no Orçamento Anual as regiões que têm mais representantes para pressionar o executivo.

Neste mandato, dos 30 deputados estaduais apenas dois têm reduto eleitoral no sul do estado: Theodorico Ferraço (DEM) e Glauber Coelho (PR). No entanto, os dois são cogitados para disputar a prefeitura de Cachoeiro em 2012. Caso um vença no próximo pleito, o sul perde. Na Câmara dos Deputados, embora o mandato seja da ministra Iriny Lopes (PT), temos somente o deputado Camilo Cola (PMDB), que também é pré-candidato em Cachoeiro.

Percebe-se claramente o quanto as eleições de dois em dois anos, somadas ao interesse de sempre concorrer dos políticos, prejudicam a continuidade do trabalho parlamentar ou executivo. E também inviabilizam a formação de uma unidade política em benefício a Cachoeiro e, consequentemente, ao sul do estado.

Com os números atuais e considerando a ascensão do capital político de alguns personagens da região, é possível crer que em 2014 tenhamos, no mínimo, dois deputados federais eleitos pelo sul. Para isso, a causa da representatividade tem que sobressair às pretensões particulares. 

Aumento de vereadores está longe da representatividade

Antes do recesso parlamentar, tratei sobre o aumento de vereadores e o salário dos edis aqui neste espaço. Como o assunto esquentou a primeira sessão da Câmara Municipal de Cachoeiro após o recesso, também retornarei com o tema, tentando focar a sua verdadeira essência.

Em primeiro lugar, não há porque acreditar que o aumento de vereadores é para representar melhor a população de Cachoeiro. Não é. A representatividade está muito mais atrelada à qualidade do que à quantidade.

Diante da matéria, existem duas verdades: a do vereador e a dos partidos. Um vereador só será contra a um maior número de edis na Casa de Leis se ele tiver a certeza de que será reeleito. Para esse parlamentar não importa se a partir de 2013 o legislativo permanecerá com 13 edis ou com 17, 19 ou 21. Mas, se a situação não for das melhores, ele apelará para o aumento.

No caso dos partidos, não há condições a serem analisadas. É uma linha só: a majoração do número de vereadores. Pois mesmo que um partido tenha na Casa um vereador que certamente será reeleito, como sigla ela tem a ambição natural de eleger mais um ou mais dois. Para isso, se passar de 13 para 21 parlamentares a possibilidade será maior, é claro.

Só que existe uma verdade que nenhum vereador ou partido parece quererem consultar: a da população. É somente o povo – eleitores ou não – é que pode, na sua condição de representado, manifestar a sua satisfação diante da quantidade e também da qualidade dos vereadores.

Há políticos que temem o crivo popular acreditando em decisões de total malefício à classe, justamente por conta da imagem negativa que os parlamentares têm no Brasil. Porém, se não houver a conversa justa e nem for dado o devido respeito à população – não o privando de deliberações importantes – jamais os parlamentares conquistarão a credibilidade.

Esse ‘medo’ (não sei se é esse o sentimento) joga os eleitores para escanteio e o mandato transforma o vereador no tutor da população, sem o seu consentimento. No entanto, no período da campanha eleitoral, o eleitor é o ser mais importante do mundo, a ponto de ser agraciado com inúmeras benesses em troca do ‘esforço’ do voto.

Como cidadão, sou a favor de audiências públicas regionais (nas microrregiões), em horários próprios, com ampla divulgação, para atingir o maior número de pessoas possível. Já passou da hora de assumir que o mandato não é propriedade do político; se é para ser representante que faça exatamente aquilo que o seu representado quer. Se não for pra ser assim, que pendure o paletó.

Política de mão única?

O discurso do governador Renato Casagrande (PSB) durante a prestação de contas do senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi o mais interessante, do ponto de vista da política atual. Ele reforçou a unidade, afastou qualquer clima de disputa entre ele e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e afirmou que existe uma minoria querendo desagregar o grupo.

Ao que parece, em 2012, o mesmo grupo político – criado por Hartung – irá mapear o estado de forma a não causar prejuízos às siglas mais expressivas do conjunto partidário. A disputa entre PMDB e PSB pode dar lugar a um entendimento.

Escrevi na sexta-feira que a presença de Hartung no evento de Ricardo tinha como simbologia política a força do PMDB para o embate em 2012 e 2014. Porém, ficou claro que o objetivo de Ricardo, inclusive com a presença de Casagrande, foi mostrar que a construção feita em 2010 – na chamada reviravolta – permanece consolidada até hoje.

Casagrande, em seu discurso, foi mais longe. Ressaltou que a unidade existe desde 2002, quando se elegeu deputado federal no mesmo grupo. De lá pra cá, principalmente em 2009, o socialista passou por processo de asfixia política após anunciar o interesse em disputar as eleições para governador. Mas, tudo isso parece estar resolvido.

Para Casagrande, mesmo com a máquina na mão, não é interessante ficar fora do grupo. Ou seja, sendo integrante já encontra dificuldades na Assembleia, por exemplo; caso não esteja no grupo, a vida será muito pior. “Quem torce contra essa unidade está contra o Espírito Santo”, registrou o governador.