Juiz acata denúncia contra Tereré

O juiz da Vara da Fazenda Municipal, Robson Louzada Lopes, acatou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o vereador afastado Luizinho Tereré (DEM). A decisão foi divulgada nesta semana (dia 27), como alertou, com exclusividade, este blogueiro.

Agora, a Justiça vai apurar a denúncia contra o vereador acusado de manter funcionária ‘fantasma’ em seu gabinete e de reter parte do salário dela, crime conhecido como Rachid. Os prazos legais garantem as manifestações de acusação e defesa, antes do juiz proferir o mérito.

Conforme consta na ação do MP, Tereré continuará afastado do cargo de vereador, porém sem o prejuízo da suspensão total do salário – há a retenção de 30% do vencimento. Seus bens, assim como o de sua ex-assessora Luzia Leida Feu, continuarão bloqueados.

Luizinho foi afastado em setembro de 2013, através de decisão liminar da Justiça. No fim do ano, a Câmara Municipal instaurou Comissão Processante para apurar a denúncia contra o demista, porém a maioria dos vereadores o absolveu em fevereiro deste ano. 

O relatório da comissão pedia a cassação do mandato pela manutenção de funcionária que não comparecia ao trabalho; e desconsiderou a denúncia de Rachid, por falta de provas.

Bancos: respeito à base do desrespeito

Não há dúvidas que determinados grupos de pessoas mereçam, por necessidade, de prioridade em serviços prestados, principalmente os públicos. É questão de respeito às gestantes, idosos, deficientes e outros. Porém, não se pode construir o respeito a partir do desrespeito àqueles que não integram a este grupo.

Um exemplo claro do que trato neste texto podemos ver nos bancos instalados em Cachoeiro de Itapemirim (minhas experiências são sempre no Banestes). O contador da senha realiza duas contagens: uma voltada para as pessoas que têm o benefício da prioridade; outra, para os demais. Até aí, tudo certo.

Porém, se houver 100 beneficiados pela prioridade, esta centena será atendida à frente dos demais clientes, que chegam a ficar, no mínimo, uma hora e meia aguardando por atendimento.

Como se não bastasse, quase nunca todos os caixas estão ocupados por seus respectivos funcionários, o que colabora com a morosidade e reforça o desrespeito a quem não está à luz da ‘prioridade’.

Entendo que se houver alternância no contador da senha entre aqueles que têm prioridade e os demais, o respeito está garantido a todos. Creio que pode ser até dois (prioritário) por um; ou três. O que não pode é a arrogância ao ignorar os demais cidadãos, que se afogam em frustrações ao olhar ao relógio e constatar outros compromissos em desonra.

E o pior, ao questionar o sistema caduco de prioridade a qualquer funcionário desses bancos, todos se manifestam em uníssono: estamos respeitando à lei municipal. Ou seja, neste caso, a culpa é dos nossos vereadores. 

Justiça aprecia nesta semana acusação contra Tereré

A denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público contra o vereador afastado Luizinho Tereré (DEM) pode ser apreciada nesta semana. Na ocasião, o juiz Robson Louzada vai avaliar a ação judicial e decidir se aceitará ou não a acusação. Caso aceite, o magistrado dará início aos trâmites legais, de defesa e acusação, que antecedem o mérito.

Tereré foi afastado da função de vereador em 2013 após liminar concedida pela Justiça. Ele é acusado de reter parte do salário de sua assessora (Rachid) e de mantê-la como funcionária fantasma.

O demista também foi investigado pela Comissão Processante criada pela Câmara Municipal, porém foi absolvido pela maioria dos pares, apesar de o relatório pedir a cassação de seu mandato pela manutenção de uma funcionária que não trabalhava – conforme o documento.

Enquanto a Justiça não se manifesta para decidir o caso, a Câmara Municipal continua arcando com as despesas salariais de 20 vereadores, ao invés de 19 – composição legal. Isso porque Tereré, mesmo afastado, recebe salário – como autorizou a liminar da Justiça.

Crédito foto: Aqui Notícias

PT vai de Leo?

O vereador licenciado Professor Leo (PT), que ocupa a Secretaria de Desenvolvimento Social, já manifestou o seu interesse em disputar vaga na Câmara dos Deputados. Inclusive, articula a possibilidade em Vitória, para não ser atropelado pelos caciques do partido. O que não está claro é o apoio do diretório petista cachoeirense ao seu projeto político.

O prefeito Carlos Casteglione, sem dúvida a maior liderança do partido no município, esteve em Brasília na semana passada e afirmou à imprensa local que apoiará a reeleição do deputado federal Camilo Cola (PMDB) e a possível candidatura do vice-governador Givaldo Vieira (PT).

Casteglione também foi do Professor Léo, porém em tom de dúvida. Não sei até aonde o apoio do prefeito é interessante para Léo, ainda assim uma manifestação positiva do chefe do executivo municipal mostra a unidade da sigla em torno do projeto do vereador licenciado.

A única 'unanimidade de interesses' no PT local ocorre diante da reeleição do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT). Por que não o mesmo com o Leo, que não tem a candidatura posta semelhante ao vice-governador Givaldo Vieira?

Certo que ainda é cedo, mas como Casteglione já se posicionou soou mal o apoio antecipado a Camilo em detrimento a Leo. Isso gera uma dúvida aos simpatizantes do PT: por que uma dobradinha entre Camilo Cola e Rodrigo Coelho seria mais interessante?

Em 2010, Casteglione garantiu apoio à candidatura de Camilo e de Iriny Lopes (PT), ambos para federal. No entanto, apenas Iriny foi contemplado com o pedido de votos. 

Após as eleições, o prefeito fora espinafrado por Cola, inclusive sendo chamado de "prefeito-tartaruga". Camilo considerou que não conseguiu a reeleição pelo fato de o prefeito não ter transformado em obras as suas emendas parlamentares destinadas ao município.

O megaempresário, desta vez, menosprezou a existência de um candidato à altura para representar a região sul em Brasília - a isto inclui-se o petista Professor Leo. Ao que parece, a crítica ofensiva não incomodou o PT local. Talvez, os resultados da dobradinha a ser construída sejam mais pomposos do que a competência e dignidade de um companheiro. 

Absolvição de Tereré e os seus significados

Na política, quando um ganha, outro perde - ou outros. O vereador Luizinho Tereré (DEM) venceu, sendo absolvido da cassação sugerida pelo relatório da Comissão Processante. É inegável que a apreciação da Câmara Municipal é política; a decisão técnica será apresentada pelo Judiciário.

Deixemos de lado, por enquanto, a bela defesa feita pelo advogado Wilson Márcio Depes (creio que não modificou o que já estava decidido por cada vereador), e também a conclusão paradoxal do relatório da CEI, que anulou o rachid, sublinhando a inocência do réu (se não há rachid por que haveria funcionário fantasma?).

Vamos lá: o grupo que queria a cassação do mandato de Tereré não conseguiu reunir 13 nomes. Este grupo tem como membros o presidente da Casa de Leis, Júlio Ferrare (PV), e o PT, que governa o município. 

Não posso afirmar que a presidência do legislativo e a prefeitura articularam o movimento de cassação; ao mesmo tempo, seria loucura imaginar o contrário. Na hipótese da insanidade, perderam força política Ferrare, que neste ano enfrenta eleição interna, e o governo, que necessita de governabilidade.

Outra leitura é sobre o posicionamento dos vereadores diante do Ministério Público. Brasil afora, não há um prefeito sequer ou presidente de Câmara Municipal que não se queixe das intermináveis recomendações do MP, que, ao invés de investigar, parece querer administrar no lugar do gestor escolhido pelo povo.

Aos que não sabem, a investigação na Câmara contra o Tereré teve início após ação judicial do MP. No geral, a maioria dos elementos contidos no relatório é de origem do processo impetrado pelo Ministério Público. Muitos que votaram contra a cassação esboçaram um basta em nome da autonomia da Casa.

Curiosidade

Pelo menos para mim soou muito estranho o vereador Zuca (DEM) votar; afinal ele é suplente do Tereré, por isso parte interessada. Mesmo sendo do mesmo partido, votou pela cassação.

O mais curioso é que os dois são amigos e, obviamente, o partido jamais orientaria um correligionário a votar contra o outro. A não ser se for uma tática para anular a votação em caso de uma possível cassação.

Testemunhas

Desqualificando as três testemunhas de acusação, o advogado de defesa do demista provou que dois estão lotados na prefeitura; e um, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. Constrangimento.

Relatório

O murmúrio pelos corredores da Câmara Municipal é de que o relatório não foi feito pelo vereador Braz Zagotto (SDD), o relator; um advogado fora pago para isso.

Mérito

Não há como dizer se Tereré é inocente ou não, considerando que a votação na Câmara Municipal é política. O mérito será conhecido quando da decisão da Justiça.

Relatório pede pela cassação de Tereré

Há poucos dias de se encerrar (completa 90 dias dia 17), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresenta nesta quarta (12) o relatório final das investigações sobre os supostos rachid e manutenção de funcionária fantasma por parte do vereador afastado Luizinho Tereré (DEM). A sessão extraordinária inicia às 15h00.

O documento, que será votado pelo plenário, direciona a cassação do mandato de Tereré, porém não pela prática de rachid (retenção de parte do salário de assessor), e sim por manter funcionária que recebia sem trabalhar.

Os vereadores que compõem a CEI não conseguiram provar o rachid. Em relação à segunda acusação, que motivou o pedido de cassação, os documentos enviados pelas escolas, onde atuou a ex-assessora do demista, foram considerados contundentes.

Agora, o plenário decidirá pela aprovação do relatório, cassando o mandato do vereador, ou pelo seu arquivamento. Tereré terá duas horas para fazer a sua defesa da tribuna da Câmara Municipal. 

A informação é de que a votação será aberta, seguindo a determinação de recente emenda feita à Constituição. Com isso, a população saberá o posicionamento de cada vereador, que, antes e/ou depois da votação, justificará o voto.

Na pele de Tereré?

Na Câmara Municipal existem políticos, que defendem - além dos anseios da população - interesses de seus partidos e grupos políticos. Por isso, qualquer julgamento feito naquela Casa de Leis terá cunho político, jamais o contrário. 

E é neste entendimento que ninguém optaria em estar na pele do vereador Luizinho Tereré (DEM), prestes a ter o seu mandato decidido por seus pares. Para ser mais exato, a votação do relatório da CEI acontece nesta quarta (12), a partir das 15h00. Ele é acusado de rachid e de ter funcionária 'fantasma'.

Iniciei reforçando o julgamento político por lembrar que, recentemente, o vereador Fabrício do Zumbi (PROs) se pôs contra este tipo de condução quando os edis discutiam a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Carlos Casteglione (PT).

Um julgamento técnico quem deve fazer é o judiciário, cujos membros têm vasto conhecimento da legislação em voga - ainda assim já ouvimos falar em venda de sentenças. 

Nas Câmaras Municipais, é claro que há o respaldo jurídico de pessoas competentes. Porém, esse suporte é utilizado durante a abertura de um instrumento de investigação e na tramitação. O voto não se apoia no departamento jurídico, o viés é unicamente político.

E a situação de Tereré não é cômoda pelo fato de os vereadores da situação serem a maioria e de o governo petista não ter engolido até hoje a cassação do mandato de Arlete Brito (PT), por rachid - à época, Tereré foi o relator.

É óbvio que a administração municipal não se manifestará a respeito do trabalho da CEI, mas é impossível crer que não há movimentação por debaixo dos panos. Luizinho, afastado do cargo, era um dos vereadores mais atendidos (para Córrego dos Monos) pela prefeitura, embora de oposição.  

Se depender do julgamento político da Câmara Municipal, o demista pode se decepcionar. Caso tenha o mandato cassado, terá que solicitar o seu retorno à Justiça, onde, desde 2010, Arlete pleiteia. 

Provas

Apesar de não saber dos trâmites da CEI, não se enquadra totalmente justo os réus não se defenderem das novas provas que chegaram. Documentos de escolas onde a suposta funcionária fantasma trabalhou - que apresentavam o confronto com a folha de frequência da Casa de Leis - chegaram à CEI depois das oitivas. Será que essas provas podem ser consideradas?

Centro de Saúde em situação de emergência

A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim decretou na quarta-feira (5) Situação de Emergência em decorrência de problemas nas instalações elétricas do Centro Municipal de Saúde ‘Bolívar de Abreu’. O prazo é de 180 dias, podendo ser prorrogado.

De acordo com o decreto, os problemas nas instalações elétricas causaram danos de muitos circuitos elétricos, perda de equipamentos, além de colocar em risco a integridade física dos servidores e usuários.

A situação chegou a paralisar serviços importantes, como o atendimento médico, odontológico, farmácia, laboratório de análises clínicas, sala de vacina, exames de Raio X, eletrocardiograma, entre outros.

Antes que o caos se estabeleça na saúde do município, a prefeitura terá que agilizar a reforma geral nas instalações elétricas do ‘Centro de Saúde’ para garantir a continuidade da prestação do serviço.

Ricardo soletra a obviedade

Desde quando retornou ao PMDB, após deixar o PSB, onde se elegeu governador em 2002, o ex-governador Paulo Hartung dá as coordenadas aos peemedebistas. Os históricos, por vezes contrariados, acabam por seguir a maré, pois quem os tem navegado é o ‘mar’.

Na última semana, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) chorou mais cedo o ‘abril sangrento’ –versão 2014 – deixando no ar uma espécie de cobrança de posicionamento por parte de Hartung, diante das eleições majoritárias deste ano, em artigo publicado no Valor Econômico.

Assim como em 2010, Ricardo se predispõe a ser o pré-candidato do partido e, mais uma vez, sob a sombra de Paulo Hartung, que pode inviabilizar ou não projeto. A “dissimulação” no trabalho da costura política é a marca do ex-governador, que, provavelmente, pode ter aprendido com o próprio pai do senador, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), com quem já trabalhou.

Evidenciar o jeito de fazer política de Hartung é o mesmo que ‘chover no molhado’, ele é de se posicionar no último minuto para o registro de candidaturas, fazendo com que outras lideranças fiquem dependentes dele para se coligarem.

O que Ricardo deve cobrar é uma posição efetiva do PMDB – ainda o maior partido do país. Levantar a bandeira da antecipação das convenções no estado e definir se a sigla caminhará com o governador Renato Casagrande (PSB) ou em projeto paralelo, já que depende desta certeza (mesmo que embrionária).

Quem vê de fora tem a leve impressão que o PMDB preserva a imagem de Hartung ao apresentar outro alvo aos adversários, neste caso uma pré-candidatura de Ricardo. O artigo do senador, de certa forma, serviu somente para reafirmar quem dá as cartas no partido.