O jogo de Magno

Sem desistir do sonho de ser presidente da República, nada impede o senador Magno Malta (PR) de disputar a cadeira de governador. Nada mesmo. Tem amplo eleitorado; preside nova CPI (Erros médicos, plano de saúde...), que o deixa próximo dos holofotes; terá mais quatro anos de mandato, caso perca a eleição.

E é de se suspeitar a pavimentação deste caminho. Seus adversários são o atual governador Renato Casagrande (PSB) e o ex Paulo Hartung (este é inimigo político, mesmo). Recentemente, Magno criticou a segurança pública; o que esbarra em Casagrande.

Claro que a segurança pública e saúde no estado são pontos críticos. Porém, é preciso avaliar os momentos em que tais críticas são feitas por alguns políticos. Afinal, essas duas áreas nunca foram exemplares.

Agora, na Assembleia Legislativa, o deputado Gilsinho Lopes (PR), fiel escudeiro de Malta, tenta de qualquer maneira assinaturas para instaurar a CPI do Posto Fantasma, que seria para investigar irregularidades em obra (na verdade, não saiu da fase de terraplanagem) de posto fiscal em Mimoso, com custo de R$ 25 milhões. A intervenção é da época de Paulo Hartung.

Ele negaria até o fim, mas quem duvida da orientação de Magno para a abertura da CPI capixaba? O ‘senador das CPIs’ teria tentáculos investigativos, dos quais um o fortaleceria na mídia; e o outro enfraqueceria seus adversários. Ele está correto, tanto politicamente quanto diante de suas atribuições como parlamentar. Quem sabe jogar e tem o domínio, joga.

E tanto o jogo é jogado que não me lembro de o senador Magno Malta ter proposto a abertura de uma CPI das Empreiteiras ou das Estradas em 2011, quando ocorreram as denúncias de esquema de superfaturamento de obras e recebimento por meio de empreiteiras no Ministério dos Transportes, que era chefiado por seu colega de partido Alfredo Nascimento. Este, inclusive, pediu exoneração do cargo.

Pronto, socorro!

Nos filmes hollywoodianos, aprendemos que a paciência é uma virtude para vencer as guerras. Porém, na luta pela sobrevivência em nosso cotidiano, a paciência não existe. Não há como ter calma, até porque existe urgência daqueles que esperam por atendimento de saúde, por exemplo.

Os problemas na saúde são sempre os mesmos há décadas. Em Cachoeiro, neste domingo, um aposentado morreu no ‘Paulo Pereira’. Familiares dizem que ele esperou duas horas pelo atendimento; no local só havia um médico. Se não tivesse falecido, esperaria por mais tempo.

Não é difícil encontrar pessoas que esperaram por mais de seis horas para ser assistido. Eu mesmo já passei uma tarde no Paulo Pereira e, longe de chegar a minha vez, optei por sentir a dor dentro de casa.

Sabemos que na Utin do Hospital Evangélico uma ‘bomba’ pode estourar a qualquer momento (queira Deus que não), já que a superlotação obriga os profissionais a atenderem as crianças de forma improvisada, e a situação caótica espanta os pediatras – muitos já pediram demissão.

Enquanto isso, o governo do Estado diz que investe na atenção primária. Ok. Porém, os resultados destes investimentos são de médio e longo prazo. Até lá, quantas pessoas/bebês terão que morrer, já que necessitam de leitos pra ontem? E como a prefeitura está cuidando da atenção básica, que é a sua responsabilidade.

Os casos de gravidez de risco em Cachoeiro e o no sul do estado têm número considerável. E as razões estão atreladas a uma série de fatores, como a questão social, educacional, familiar etc – e esses fatores não são revertidos da noite pro dia.

Sem dúvida, os projetos e ações de longo prazo devem existir e serem levados a sério. Por outro lado, o que é urgente deve ser tratado com a sua devida urgência; para que a procura por atendimento em estabelecimentos de saúde da cidade não seja o primeiro passo para a cova.

Juiz de Itapemirim isenta Norma de denúncia

Após ser a primeira liberada da prisão no desdobramento da operação Derrama, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), livrou-se de mais uma.

Desta vez, ela foi isentada da acusação de prática de atos de improbidade administrativa pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara Cível e Comercial de Itapemirim.

A acusação era de que veículos e funcionários da prefeitura realizam serviços de terraplanagem em propriedade particular – de Carlos Roberto Leite - para a construção de um posto de gasolina. Para o juiz, apesar das fotografias, o Ministério Público não conseguiu provar a denúncia.

Derrama

A operação resultou da investigação iniciada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), a partir de relatório do Tribunal de Contas, que constatou irregularidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria. Esta executava serviços de recuperação de créditos tributários por diversas prefeituras capixabas. Do total arrecadado, 40% da verba eram divididos entre os membros da quadrilha, conforme denúncia

Entregando os pontos

Na manhã chuvosa deste dia 19, que fez nascer um sorriso de esperança no rosto de capixabas e fluminenses, por causa da decisão liminar da ministra do STF, Cármen Lúcia, que suspende parte da lei dos royalties, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), resolveu soltar uma pérola que põe em cheque as apreciações da Câmara dos Deputados.

Esperto, preferiu não se opor ao posicionamento da ministra; o fez contra aqueles que judicializaram a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). “Virou moda aqui na Casa. O erro é levar tudo para o Supremo”, afirmou Guimarães.

Ora, nobre petista. A sua líder maior vetou parcialmente o projeto dos royalties baseada nos direitos que a Constituição Federal assegura aos estados produtores e, por isso, evitaria a judicialização. Já a decisão do Congresso resolveu ‘rasgar’ as páginas da Carta Magna. Será, realmente, que o erro é levar tudo para o Supremo ou é deixar matérias importantes para a avaliação deste ‘douto templo político’?

Problema identificado, mas debate não para

Mais uma questão que fica emperrada por falta de vontade política. Nesta terça (19), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública para debater o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos médicos em hospitais privados.

De acordo com o Senado, a revisão dos valores pagos é uma reivindicação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que são responsáveis por cerca de metade do atendimento público de saúde.

E atenção aos dados informados pela própria Casa de Leis: “a cada R$ 100 que as Santas Casas gastam no atendimento do SUS, recebem somente R$ 65, o que leva a uma situação deficitária. A dívida das Santas Casas e Hospitais beneficentes teria superado os R$ 11 bilhões em 2012. A estimativa da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados é que, em maio de 2013, a dívida terá alcançado R$ 15 bilhões”.

Ou seja, as dificuldades enfrentadas pelas casas de saúde país afora são conhecidas nacionalmente, porém parece mais interessante mostrar o conhecimento, através de debates, reuniões, discursos e mais discursos do que partir para solucionar.

Por ser recente, os parlamentares poderiam agir diante das questões realmente prioritárias com o mesmo fôlego que os levou a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o projeto dos royalties, atropelando mais de três mil vetos que aguardavam apreciação.

MP apresenta conduta de requeridos em processo de improbidade em Cachoeiro

O Ministério Público registra na ação a conduta de cada requerido no processo de improbidade administrativa por suposta fraude na contratação de empresa para o carnaval de 2009. Confira:

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS:

 O atual Prefeito Municipal, CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, ora requerido, dispensou indevidamente a licitação iniciada pela Carta Convite nº 001/09, quando não poderia fazê-lo, visando a favorecer a contratação direta da empresa ROBSON RODEIOS LTDA, e após, a execução direta do serviço pelo seu então Secretário Municipal de Obras da época, LEANDRO MORENO RAMOS.

O atuar irresponsável do requerido causou dano ao erário ao contratar com a empresa pelo preço que se quis, sendo ele o ordenador da despesa contratada.

Não se buscou a proposta mais vantajosa à Administração, o que causou dano ao erário e feriu os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, e eficiência.

Importante registrar a existência de ação penal já tramitando em desfavor do Prefeito Municipal, no Tribunal de Justiça deste Estado, referente a tais fatos, sendo-lhe imputada a conduta prevista no artigo 89, da Lei nº 8.666/93 (Autos n.º 0001417-72.2012.8.08.0000, de relatoria de Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama).

LEANDRO MORENO RAMOS:

Quanto ao requerido LEANDRO MORENO RAMOS, verifica-se que seus atos também foram de suma gravidade. Conforme mencionado na síntese dos fatos, LEANDRO MORENO RAMOS era o então Secretário Municipal de Obras deste Município, desde janeiro de 2009.

O requerido cedeu o espaço onde funcionava a empresa SOM & MIDIA, de sua propriedade, para uma empresa denominada HV OLIVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS.

O ato citado acima não foi mera coincidência. Como demonstrado, não apenas nesta ação, mas também em outra já proposta, o requerido possui vínculos contratuais cedendo bens para empresas que possuem contratos com o Município, a HV OLIVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS e a COLLI SOM NOVA LTDA.

A relação do requerido com as referidas empresas demonstra que na verdade as mesmas funcionam como “laranjas”, ou seja, por meio destas empresas interpostas o requerido se beneficia economicamente dos contratos celebrados com o Município.

Com relação à empresa HV OLIVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS, ao ser feita uma diligência no local informado como depósito, constatou-se que a empresa funciona no mesmo lugar que funcionava outra que pertence a LEANDRO MORENO RAMOS (Som e Mídia).

Além disso, como visto, o telefone anunciado pela empresa HV OLIVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS pertence ao Secretário Municipal de Obras.

Tais provas só demonstram que mais uma vez, também neste contrato firmado com a municipalidade, LEANDRO MORENO RAMOS foi o responsável de fato pela execução dos serviços, mesmo tendo sido o contrato firmado com a empresa ROBSON RODEIOS LTDA.

Ao se favorecer de contratos que terceiros possuem com o Poder Público, o requerido violou expressamente o artigo 9º da Lei n.º 8.666/93, já citado acima, causando dano ao erário, além de violar os princípios da legalidade e moralidade administrativa.

ROBSON RODEIOS LTDA. – OTILIA MARIA COLOMBO - ROBSON DE SOUZA COLOMBO:

Apesar de a empresa ROBSON RODEIOS LTDA., ter como representante legal OTILIA MARIA COLOMBO, de fato, quem está à frente da empresa é ROBSON DE SOUZA COLOMBO, pessoa esta presa na “Operação Moeda de Troca” e denunciada pela participação em esquema de fraudes em licitações em diversos municípios do Estado, inclusive, Cachoeiro de Itapemirim.

No caso dos autos, agiram a empresa e seus representantes previamente ajustados com a Administração municipal para a realização de sua contratação sem a devida licitação.

A má-fé desses requeridos é tão patente que de antemão eles já sabiam que não executariam o serviço, mas apenas assinariam o contrato como sendo a empresa contratada.

Apresentaram tais requeridos, pois, no mesmo dia da justificativa da Secretária de Cultura, do Parecer do Procurador do Município e da dispensa de licitação pelo Prefeito Municipal, o orçamento no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil, e oitocentos reais), descrevendo, inclusive, os inúmeros equipamentos que seriam utilizados na prestação do serviço, mesmo sendo sabedores de que o prestador de fato o serviço seria o então Secretário LEANDRO MORENO RAMOS.

É evidente que os requeridos também contribuíram para toda a ilegalidade que circundou a contratação dos serviços para o Carnaval 2009, atitude que também se enquadra nos artigos 10 e 11, da Lei nº 8.429/92.

CRISTIANE RESENDE FAGUNDES PARIS:

A requerida, na qualidade de Secretária Municipal de Arte e Cultura deste Município também teve papel importante voltado à dispensa da licitação e contratação direta, por ser tratar de serviço relacionado à sua Secretaria.

Como demonstrado, buscou a Secretária justificar ao Prefeito Municipal a necessidade de contratação direta de empresa, sem licitação, tendo em vista a proximidade do Carnaval 2009.

Salvo melhor juízo, o carnaval é uma evento que ocorre todos os anos e qualquer alegação de necessidade de contratação direta somente pode ser enxergada como “emergência fabricada”.

Como na esfera criminal, onde o réu não pode se valer de sua própria torpeza, não pode o gestor municipal fabricar um atraso no processo licitatório para justificar uma dispensa com base na emergência. Nessa atitude não há interesse público algum preservado, pelo contrário, há dano sério ao erário, apadrinhamento e corrupção.

Na justificativa apresentada pela requerida no mesmo dia 18/02/2009, através do Mem.091/2009/Semac, de fls.1.185/1.186, requereu a contratação direta, indicando de pronto a empresa ROBSON RODEIOS LTDA, pelo valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil, oitocentos reais), mesmo sendo sabedora de que existia processo licitatório em trâmite, na fase de recurso, em que as empresas convidadas ainda teriam dois dias para recorrerem de suas desclassificações.

Não resta dúvida que a justificativa apresentada pela ora requerida fez parte de toda articulação buscada pelos demais, atitude que se enquadra nos artigos 10 e 11, da Lei nº 8.429/92.

VAGNER ANTONIO DE SOUZA:

Como demonstrado, o Procurador do Município, no dia 18/02/2009, às fls. 1.182/1.183, avalizou a dispensa irregular da licitação, opinando favoravelmente à contratação direta da empresa ROBSON RODEIOS LTDA, quando tinha por dever funcional agir de modo diverso, em respeito à lei.

O argumento utilizado pelo requerido foi totalmente descabido. Justificou ele a ausência de licitação na hipótese de dispensabilidade prevista no artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, o qual diz ser dispensável a licitação “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”.

Ocorre que não era o caso de inexistência de interessados à licitação estabelecida através da Carta Convite nº 001/09. Havia, inclusive, empresa convidada apresentando recurso, visando a vencer o certame, no caso, a PLAY CITY. E ainda, os demais convidados para o certame, embora desclassificados, ainda detinham o prazo de dois dias para apresentarem seus recursos, quando foi considerada pelo Procurador a ausência de interessados à licitação.

A justificativa utilizada pelo requerido é uma afronta à legalidade. Além disso, sua conduta deu azo diretamente ao dano ao erário ocorrido, além de violar os princípios da administração pública citados acima.

Imaginando a “engrenagem” perpetrada pelos requeridos de modo a fraudar a licitação, o parecer do exarado por VAGNER ANTONIO DE SOUZA foi essencial à consecução do ato ilícito. Sem esse parecer seria impossível “legitimar” toda a ilegalidade presente nos autos.

Boas notícias trazem bons ares

O município de Presidente Kennedy passou por um caos após denúncias de corrupção, ameaça de morte e prisões. Não há como negar o ainda ‘filme queimado’ da cidade Brasil afora por conta dos episódios macabros e vergonhosos.

Quem comanda a prefeitura hoje é Amanda Quinta (PTB), sobrinha do ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), que figurou como alvo em meio às notícias negativas e decisões judiciais contrárias. Além do mesmo sobrenome, Amanda foi abraçada pelo eleitorado passional de um Reginaldo que correria o risco de não ser diplomado caso concorresse a reeleição.

Realmente, muita gente ainda enxerga o ex na figura da atual; afinal de contas a população pobre de Kennedy aprendeu a amar Reginaldo por causa do assistencialismo que marcou a sua gestão.

Como ninguém é igual a ninguém, aos poucos a imagem de Amanda vai ganhando forma e, automaticamente, desfazendo a do tio. Um ponto, talvez o crucial, que a desatrelou de Reginaldo foi a recomendação do Ministério Público de não ter o atual governo secretários envolvidos em supostas fraudes na administração anterior. Um laço que Amanda um dia poderia querer cortar foi desfeito sem dor.

Pessoas próximas da prefeita garantem a autonomia da petebista na condução da máquina; não se deixa levar. O secretariado tem um perfil técnico, no modelo, na proporção e com as exceções de qualquer outra.

Há cerca de R$ 600 milhões em caixa; há projeto para a construção do Porto Central que ofertará quase 5 mil empregos e custará R$ 1,5 bilhão, somente a primeira das quatro etapas; há a enorme possibilidade de mais empresas se instalarem no município; há a garantia da liberdade do cidadão kennedense conquistada através do trabalho, erradicando uma realidade de que emprego é apenas na prefeitura.

E o melhor: há uma prefeita, pelo menos, consciente de tudo o que o município precisa fazer para receber tudo o que está por vir; e que não é pouco. Digo isso por ter escutado da boca dela. E digo mais, torço para que dê certo; afinal, aquela população sempre associou o sofrimento às dificuldades naturais da vida. E não é. O povo de Kennedy não merece sofrer mais.

Hora de ver se só há saúde na política

Para que tudo aconteça de fato no Brasil é preciso que haja vontade política, o restante fica somente ecoando nos discursos vazios até se renovar nas campanhas eleitorais, assegurado pela falta de pressão popular.

Afinal, alguém duvida que todos os estádios de futebol, ou reformados ou construídos no Brasil – com custos exorbitantes -, ficarão prontos em tempo hábil para a Copa do Mundo?

Em Cachoeiro mesmo, quando do anúncio do show do Roberto Carlos, em 2009, ligeiramente a prefeitura articulou meios para garantir a reforma e adequação do estádio do Sumaré para receber o Rei.

Nas campanhas políticas, antes do desfecho das coligações partidárias, todas as siglas são parceiras e estão pré-dispostas a construir um plano de governo juntas; o amor acaba após cada um seguir o seu rumo (que já era previsto, o anúncio de amor era somente para agregar mais partidos à sua causa – sabe-se lá qual...). Ainda assim, conseguem reunir uma gama de partidos.

Agora, o estado vive uma crise na saúde, resultante de direcionamentos vesgos e investimentos desfocados – pelo menos é a impressão que nos dá. Faltam vagas nos hospitais das redes pública e privada; isso mesmo, não tem leito até para quem paga em dobro pelo serviço de saúde.

Em Cachoeiro, já ocorreu uma reunião para discutir assuntos relacionados à saúde e, simplesmente, nenhum representante do governo do Estado compareceu. Nesta quarta (13), haverá outro encontro.

É neste momento – fora período eleitoral – que os políticos devem mostrar a sua vontade/posicionamento/trabalho, para medirmos se é compatível com a necessidade do povo. Juntar todos os partidos e segmentos da sociedade.

Quero ver a disposição dos vereadores, secretário, prefeito, deputados e senadores de pedirem audiência junto ao secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, e o governador Renato Casagrande (PSB) para cobrar deles a responsabilidade de investimentos justos. Cobrar a presença deles na cidade, para ver e sentir a gravidade do problema.

Existem mais de uma dezena de crianças na fila aguardando internação. Será que algum dono de mandato vai temer a sua sobrevivência política por exigir responsabilidades ou vai comprar a briga das famílias que não temem enterrar seus filhos?

No ranking da transparência

Por incrível que pareça, o Brasil ficou em boa posição entre os países que cumprem normas básicas de transparência orçamentária: 12º entre os 100 países pesquisados. Entre os anos de 2006 e 2012, o Brasil não entrou para a lista; foram quatro edições do índice neste período.

O Índice do Orçamento Aberto 2012 foi divulgado nesta terça (12) pelo International Budget Partnership (IBP), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Claro que ainda precisa melhorar neste ponto, e principalmente em outros índices, como o de Educação, Saúde, combate à corrupção, dentre outros.

Publicidade à tarifa social de energia elétrica

Nós, brasileiros, conhecemos a fundo os nossos deveres, até porque a maioria chega em abundância em nossas casas, em forma de boletos. Difícil mesmo é haver a publicidade dos nossos direitos; conhecimento que, para mim, deveria ser apresentado na escola.

Nesta semana, o vereador cachoeirense Osmar da Silva (PHS), novato na Casa de Leis, protocolou projeto de lei determinando que haja informações sobre quem tem direito aos descontos previstos na lei que trata da tarifa social nas contas de energia elétrica.

A matéria ainda será avaliada pelas comissões da câmara. Enquanto isso, o blog Em Off antecipa sobre quem tem direito à tarifa social de energia elétrica, segundo dados da EDP Escelsa. Confira:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

• Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993); ou

• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica.

• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CADÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmo percentuais de desconto acima).

Os descontos podem variar de 10% a 65%:

Faixa de Consumo	Desconto
Até 30 kWh/mês	65%
De 31 a 100 kWh/mês	40%
De 101 a 220 kWh/mês	10%
Acima de 220 kWh/mês	Não terá desconto

Mais informações podem ser obtidas através deste linque:

http://www.escelsa.com.br/energia/utilidades/programa_baixa_renda/programa_baixa_renda.asp

Ricardo Ferraço lamenta derrubada de vetos

O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova lei dos royalties do petróleo. Com isso, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro perdem quantias consideráveis, que abalarão seus orçamentos.

A situação força as bancadas destes dois estados a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ancorando-se na inconstitucionalidade diante dos direitos assegurados a estados produtores. A votação determina divisão igualitária dos royalties e fixa como critério para distribuição o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) lamentou a decisão do Congresso. “Escolheu o pior dos caminhos, que é o caminho da inconstitucionalidade, da falta de razoabilidade, punindo os Estados e municípios produtores. Estes é que são fortemente impactados pela indústria do petróleo e gás e precisam ser indenizados”.

Pelo visto, no caso do senador peemedebista, não adiantou muito seguir a maioria votando na condução de Renan Calheiros (PMDB), alvo de inúmeros processos, para a presidência do Senado.

Ex-prefeito de Divino é denunciado por fraude

O ex-prefeito de Divino de São Lourenço, Edson Dutra Teixeira, o Edinho, foi denunciado pelo Ministério Público, junto com mais oito pessoas, por participação em suposto esquema de fraudes na prestação de contas da prefeitura.

Conforme a acusação, as fraudes teriam ocorrido em 2002 e estariam envolvidos servidores públicos municipais, do Tribunal de Contas (TC) e da empresa A.C.R. Assessoria, Comércio e Representações LTDA, que teria sido a responsável pelo esquema.

Consta nos autos que os servidores da prefeitura denunciados pagariam R$ 4 mil com o fim de maquiar as contas e garantir suas aprovações no Tribunal de Contas. Veja o nome dos denunciados:

Do TC

LUIZ EMANUEL KILL GUERZET - Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;

DOMINGOS ASSIS BARCELOS - servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;

Da empresa A.C.R

JOSÉ PIMENTA FILHO

MARIANA PAIVA MAGNAGO LOPES

MARCELO ADAMI LOPES

Da prefeitura de Divino

EDSON DUTRA TEIXEIRA

WANTUIL ALVES RESENDE

SEBASTIÃO ANTUNES GOMES

Justiça quebra sigilo bancário de prefeita de Kennedy

O juiz da Comarca de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal da prefeita do município Amanda Quinta Rangel e também a de seu tio, o ex-prefeito Reginaldo Quinta. Além disso, os bens dos dois foram indisponibilizados, exceto os salários.

A decisão em desfavor de Amanda é referente à gestão quando foi secretária de Arte e Cultura na gestão do tio. A suspeita do Ministério Público é de superfaturamento no evento ‘Fest Criança’, realizado em 28 de setembro de 2011. Foram gastos R$ 415.082,40.

Para o MP, “a quantidade de produtos adquiridos em três licitações, levando-se em conta a população infantil do município, é, claramente, desproporcional e falta razoabilidade”.

O juiz Ronaldo determina que as instituições bancárias informem os titulares das contas de todos os cheques depositados nas contas da prefeita Amanda Quinta Rangel e do ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta. O bloqueio dos bens dos dois será feito enquanto durar o processo de improbidade.

Notas: Agersa proíbe limites mínimos para comércio das passagens

Conforme decreto da Agersa, as operadoras do transporte coletivo municipal e seus agentes credenciados ficam proibidas de adotarem limites mínimos para a comercialização de passagens e de créditos eletrônicos no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros. Proíbe também a concessão do desconto aplicado para a compra antecipada de créditos, quando for o caso.

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Obras

Boas notícias para os moradores dos bairros Vila Rica, Nossa Senhora Aparecida, Village da Luz, União, Alto União e Nossa Senhora da Penha. Nestes locais, a prefeitura de Cachoeiro executará obras de urbanização, como calçadão, muros, acessos, dentre outras.

APP

Para a realização das obras acima citadas, a prefeitura obteve licença prévia da Secretaria de Meio Ambiente, com validade até 7 de maio. No entanto, não poderá intervir em Área de Preservação Permanente (APP).

São elas: na Vila Rica – ruas Fernando Demore, Augusto Gonçalves Alves, Professora Luzinete Paris, Elidio Piassi, Gerson Moura, Walter Grechi, Walter Shwan, Josefa Cota Fagundes, Arno Herkenhoff, Nilton Fardim Perim, Projetada J, Projetada Y e Av. Nossa Senhora da Consolação.

No Nossa Senhora Aparecida – ruas Maria Bravin Búfulo, Avenida Ubaldo Caetano, José Paulino Cipriano, José Lucio Mota, Projetada 01 e Projetada 02, João Barbosa, José Felix, Travessa 01 e Travessa 02.

No Village da Luz – ruas Gilberto Machado, Átila Vivacgua, Presidente Gétulio Vargas, Projetada D, Helário R. Medeiros, Passagem 01 e Passagem 03.

Bairro Nossa Senhora da Penha – ruas Alcebiades Sobreira, Maria Dulce Galiolli e Anacleto Ramos.

No bairro União e Alto União – ruas Julio Cesar Santos, Helena Paes e José Olimpio Gomes.