Desta vez, o prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), não terá mais desculpas e nem oportunidades para transferir o ônus de manter comissionados ilegalmente no quadro de funcionários da prefeitura. Após a decisão da Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de exonerar 181 servidores em cargo de comissão, ele conseguiu empurar a origem das consequências negativas das demissões para o Ministério Público local. Agora, é Casteglione x a lei.
O caso está sendo averiguado pelo Tribunal de Justiça, que concedeu liminar permitindo que o prefeito mantenha os comissionados – tudo em nome da não paralisação de atendimentos e oferecendo mais um prazo para que ele conclua a reforma administrativa e a coloque em prática.
O prazo a mais é explicado pelo fato de Casteglione ter desfrutado deste tempo excedente por algumas vezes. Ao assumir a prefeitura, ele mesmo anunciou que faria a reforma em agosto de 2009. Não fez. Em maio do mesmo ano, o MP deu prazo de 90 dias para adequação. O prefeito não cumpriu.
Em outubro, também de 2009, o MP tentou outro acordo por meio de minuta de ajuste de conduta. Casteglione não acordou e explicou, recentemente, que não tem costume de assinar minutas. Logo, anunciou a reforma para o fim de março de 2010. Também não fez.
Uma explicação dele sobre todo esse atraso chama a atenção. Em um ponto, o prefeito diz que as chuvas do início de 2009 resultaram em muito trabalho, o que teria vencido o ranking de prioridades e o levou a se dedicar à reconstrução do distrito de São Vicente. O curioso é que qualquer pessoa que for ao distrito ouvirá que a Associação de Moradores de lá fez muito mais do que a prefeitura. Com a palavra os moradores de São Vicente.
Além disso, será que os profissionais responsáveis pela reforma administrativa também estavam empenhados na reestruturação do distrito? Toda a prefeitura se debruçou sobre São Vicente? Não restou ninguém para cumprir com aquilo que o prefeito prometeu em respeito à lei? Enfim. Já a queda da receita – outra justificativa – deveria servir de incentivo para a reforma.
Esse inchaço de comissionados não é um problema só de Cachoeiro. Em alguns municípios do sul do estado, a situação chega a ser pior. Em São José do Calçado, por exemplo, a prefeitura se desdobrou para que a câmara aprovasse projeto para a contratação de funcionários para a Educação, sob o risco do ano letivo não começar. Motivo: o número de efetivos na Secretaria de Educação era pífio. E o prefeito nem comenta sobre concurso público.
Voltando a Cachoeiro, Casteglione terá que recolocar a reforma administrativa entre as suas prioridades. Já deu para sentir o tamanho do problema e a dor de cabeça que traz o número acima do permitido de comissionados. Até o momento, o céu se abriu para o prefeito. Mas, para o tempo fechar novamente e deixá-lo sem chances de se proteger, não custa nada.
Câmara
Caso Casteglione cumpra desta vez com o que falou, a reforma administrativa deve ir para a apreciação dos vereadores ainda em agosto. Lá, ele deve tentar a aprovação de regime de urgência, para que a matéria não tramite lentamente pelas comissões da casa e, por isso, seja surpreendido com a queda da liminar.
E tem outro agravante: os vereadores podem não aprovar a estrutura apresentada e ampliarem o prazo da resolução deste problema. No entanto, e pelo menos teoricamente, a prefeitura parece ter a maioria na câmara. Seriam oito edis: Alexandre Bastos (PSB), Professor David (PDT), Júlio Ferrari e Tenente Moulon (PV), Wilson Dillen (PR), Professor Leo (PT) e agora Marcos Coelho e Roberto Bastos (PMN). Repito: teoricamente.
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