O ex-prefeito de Alegre, José
Carlos de Oliveira (PMDB), conhecido como Caléu, foi condenado pelo Tribunal de
Contas a ressarcir os cofres da prefeitura no valor de R$ 334.087,41. O cumprimento
deve ser feito dentro dos próximos 30 dias.
A devolução também deverá ser
feita pela Construtora Camargo Turini LTDA, que ainda foi multada em R$ 33.348,00.
O TC julgou
irregulares as contas apresentadas no processo TC-2552/2006, considerando dano
injustificado ao erário e desfalque ou desvio de dinheiro.
A Construtora Camargo Turini
também fica proibida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O julgamento ocorreu no dia 18 de
julho deste ano e foi lido no dia 24 de setembro; porém o acórdão só foi
publicado no início deste mês.
PVC
Em abril deste ano, Caléu foi
alvo de condenação por improbidade administrativa, ao ser constatada
irregularidade na construção de unidade de saúde.
A justiça determinou a devolução
de R$ 82 mil aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por cinco
anos e proibição de contratar com o poder público por três anos.
Na investigação da Controladoria
Geral da União (CGU), entre outras coisas, identificou-se a substituição do
material de cubas, válvulas, sifões e ralos, que deveriam ser de inox, por
itens de PVC, tipo de material mais barato e de menor qualidade. 
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