A papelada e o papel do Tribunal de Contas

Assim como um jogador de futebol sonha em atuar na seleção brasileira, não são poucos os deputados Brasil afora que anseiam pela indicação de ser um conselheiro do Tribunal de Contas. Obviamente, praticamente não é pela atividade cívica, mas sim pela celestial estabilidade financeira.

A existência do Tribunal de Contas, assim como das Câmaras Municipais e a do Senado, não é contestada de hoje. O TC, objeto deste texto, pode ser engolido e mumificado por toneladas de papéis a qualquer momento.

As atribuições são gigantestas. O órgão aprecia a contabilidade de todas as câmaras e prefeituras do estado. Analisam, repassam ressalvas e determinaçõs. Quando não aprovam, podem apenas sugerir aos legislativos municipais que sigam a sua orientação.

Por sua vez, os vereadores não são obrigados a seguir a reprovação ou aprovação das contas de um determinado prefeito ou parlamentar. Ou seja, a decisão sempre será política.

O recente escândalo da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim trouxe à tona uma interrogação sobre o trabalho do TC. Mensalmente analisando as contas, os conselheiros e técnicos não perceberam um desvio de R$ 1,2 milhão, somente neste ano.

Daí, a pedido da Casa de Leis, o TC fez uma tomada de contas, que, na verdade, serviu para tentar ver o que não viram.

Só para se ter uma idéia do acúmulo absurdo de papéis (demanda), a última conta que chegou na Câmara para apreciação foi a do primeiro ano do governo de Roberto Valadão (PMDB), lá de 2004. Imagina a avaliação dos demais 77 municípios?

A partir disso me pergunto: será que não passou da hora de rever a estrutura do sistema organizacional brasileiro? Até onde vale a pena destinar milhões em algo que possa não ter a funcionalidade esperada? Creio que é algo a se pensar.