O Congresso Nacional derrubou os
vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova lei dos royalties do petróleo. Com
isso, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro perdem quantias consideráveis, que
abalarão seus orçamentos.
A situação força as bancadas
destes dois estados a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ancorando-se
na inconstitucionalidade diante dos direitos assegurados a estados produtores. A votação determina divisão igualitária dos royalties e fixa como critério para distribuição o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O senador Ricardo Ferraço (PMDB)
lamentou a decisão do Congresso. “Escolheu o pior dos caminhos, que é o caminho
da inconstitucionalidade, da falta de razoabilidade, punindo os Estados e
municípios produtores. Estes é que são fortemente impactados pela indústria do
petróleo e gás e precisam ser indenizados”.
Pelo visto, no caso do senador
peemedebista, não adiantou muito seguir a maioria votando na condução de Renan
Calheiros (PMDB), alvo de inúmeros processos, para a presidência do Senado.
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