quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Absolvição de Tereré e os seus significados

Na política, quando um ganha, outro perde - ou outros. O vereador Luizinho Tereré (DEM) venceu, sendo absolvido da cassação sugerida pelo relatório da Comissão Processante. É inegável que a apreciação da Câmara Municipal é política; a decisão técnica será apresentada pelo Judiciário.

Deixemos de lado, por enquanto, a bela defesa feita pelo advogado Wilson Márcio Depes (creio que não modificou o que já estava decidido por cada vereador), e também a conclusão paradoxal do relatório da CEI, que anulou o rachid, sublinhando a inocência do réu (se não há rachid por que haveria funcionário fantasma?).

Vamos lá: o grupo que queria a cassação do mandato de Tereré não conseguiu reunir 13 nomes. Este grupo tem como membros o presidente da Casa de Leis, Júlio Ferrare (PV), e o PT, que governa o município. 

Não posso afirmar que a presidência do legislativo e a prefeitura articularam o movimento de cassação; ao mesmo tempo, seria loucura imaginar o contrário. Na hipótese da insanidade, perderam força política Ferrare, que neste ano enfrenta eleição interna, e o governo, que necessita de governabilidade.

Outra leitura é sobre o posicionamento dos vereadores diante do Ministério Público. Brasil afora, não há um prefeito sequer ou presidente de Câmara Municipal que não se queixe das intermináveis recomendações do MP, que, ao invés de investigar, parece querer administrar no lugar do gestor escolhido pelo povo.

Aos que não sabem, a investigação na Câmara contra o Tereré teve início após ação judicial do MP. No geral, a maioria dos elementos contidos no relatório é de origem do processo impetrado pelo Ministério Público. Muitos que votaram contra a cassação esboçaram um basta em nome da autonomia da Casa.

Curiosidade
Pelo menos para mim soou muito estranho o vereador Zuca (DEM) votar; afinal ele é suplente do Tereré, por isso parte interessada. Mesmo sendo do mesmo partido, votou pela cassação.

O mais curioso é que os dois são amigos e, obviamente, o partido jamais orientaria um correligionário a votar contra o outro. A não ser se for uma tática para anular a votação em caso de uma possível cassação.

Testemunhas
Desqualificando as três testemunhas de acusação, o advogado de defesa do demista provou que dois estão lotados na prefeitura; e um, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. Constrangimento.

Relatório
O murmúrio pelos corredores da Câmara Municipal é de que o relatório não foi feito pelo vereador Braz Zagotto (SDD), o relator; um advogado fora pago para isso.

Mérito
Não há como dizer se Tereré é inocente ou não, considerando que a votação na Câmara Municipal é política. O mérito será conhecido quando da decisão da Justiça.

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