O prefeito de Cachoeiro de
Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), está na mira do Ministério Público. Ele é
acusado de suposta prática de irregularidades em licitação, denuncia esta
acolhida parcialmente pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo.
De acordo com o site do Tribunal
de Justiça, o petista é acusado de praticar fraudes em licitação para contratar
empresa para prestação de serviços de manutenção da frota de veículos pesados
da prefeitura, em 2010, e deixar de realizar licitação na contratação de
empresa para promover o carnaval do município em 2009.
O site informa ainda que a votação
do oferecimento da denúncia, assinada pelo procurador de Justiça Fernando
Zardini, foi realizada na tarde desta quarta-feira (27).
A Procuradoria Geral de Justiça
denunciou o prefeito de Cachoeiro na prática dos crimes previstos nos artigos
89, 90 e 91 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), bem como nos artigos 288,
197 e 299, todos do Código Penal Brasileiro.
Defesa
O site do TJ publico também que
um dos advogados de Carlos Casteglione, Francisco José Boturão Ferreira,
apontou na defesa oral inépcia na denúncia, alegando que teria faltado clareza
na ação. Solicitou aos desembargadores que rejeitassem a denúncia.
No seu voto, o relator do recebimento
da ação penal, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, rejeitou as
preliminares. Porém, decidiu aceitar a denúncia parcialmente, concordando em
abrir processo contra Casteglione nas iras dos artigos 89 e 90, da Lei de
Licitação, e no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
O voto do relator foi seguido
pelos desembargadores Fernando Bravin e Adalto Dias Tristão.
Fonte: site Tribunal de Justiça
do ES
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