Não teve jeito. Os vereadores de Cachoeiro acharam por bem decidir sobre o aumento de edis na Casa de Leis sem antes consultar a população – principal interessada na questão. O fato impressiona porque para outras questões – de igual relevância – os parlamentares optaram por ouvir os cidadãos com a realização de audiência pública.
Sem dúvida, o assunto seria mais esclarecedor com a realização de amplo debate, em audiências públicas nas microrregiões do município. A Câmara Municipal poderia apresentar as simulações de gastos em cenários com 15, 17, 19 e 21 vereadores. Poderia deixar claro também que o repasse da prefeitura não se flexibilizaria com a alteração da quantidade de edis.
Na minha concepção, o difícil seria explicar que a prefeitura não deixaria de receber as sobras orçamentárias para aplicação em obras na cidade. E a razão é simples: como a mesma receita daria para custear mais seis vereadores, recebendo R$ 10 mil – a ser reajustado -, consumindo mais energia, água, telefone e sem contar com as obras estruturais para abrigar os novos pares?
Alguns vereadores comemoram alegando que o número voltou a ser o que já foi em outrora. Mas, omitem que o repasse do executivo era maior na época; porcentagem essa reduzida em 2009. É sabido que a Casa já apresentou aos vereadores as referidas simulações de despesas, só para eles. Omitem à luz da publicidade esses dados.
Falta também um discurso coerente e convincente de que o aumento de vereadores está realmente atrelado ao da representatividade e não somente para garantir a reeleição e o ingresso de partidários na Câmara. Ou seja, explicar se é para melhor representar a população ou apenas para garantir o mandato.
Triste ter que registrar que nesta decisão e provavelmente na que irá reajustar o salário dos vereadores para R$ 10 mil (hoje o vencimento é de R$ 6 mil) a população foi jogada para escanteio. Triste para o processo democrático e lamentável por ser a Câmara a ‘casa do povo’.
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