Independência e qualidade estão ameaçadas no Tribunal de Contas

A indicação do deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas (TC) ainda causa grande repercussão. Isso porque ele já foi alvo de condenação da justiça e agora irá avaliar e julgar contas públicas, a partir de indicação política.

Caso algum deputado, que votou em Sérgio para conselheiro, venha a ocupar cargo executivo, será que o peemedebista terá gratidão quando estiver debruçado sobre as contas deste gestor?

Digamos que o governador Renato Casagrande (PSB) tenha sido o principal cabo eleitoral neste caso, será que o Sérgio Borges colocaria, pelo menos, ressalvas ou determinações sobre as contas do chefe do executivo estadual?

A independência do Tribunal de Contas é duvidosa mediante a forma de ingresso no órgão. E todos sabemos que na política não existe almoço grátis. Sem a isenção não é difícil imaginar que a qualidade do trabalho é diretamente prejudicada.

Acredita-se que aproximadamente 25% dos membros dos TC estaduais não possuem a formação adequada para exercer a função.

De acordo com o Século Diário, três dos seis conselheiros efetivos do TC do estado respondem a processos de improbidade administrativa. Já no Brasil, estima-se que cerca de 15% dos conselheiros são investigados por crimes.

O Instituto Ethos identificou que a falta de independência dos colegiados dos Tribunais de Contas impacta negativamente na boa governança nos estados brasileiros. O estudo é intitulado Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros.

No intuito de tentar reverter esse quadro, está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 329/2013, que tem por objetivo principal erradicar a interferência política dentro dos Tribunais de Contas.

Na justificativa desta proposta de emenda à Constituição diz que 99% dos temas abordados pela população que foi às ruas protestar, recentemente, têm conexão direta com a atividade dos Tribunais de Contas, que, por isso, devem ser chamados à responsabilidade.

Para quem está interessado em conhecer a PEC, que tem apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), segue o linque: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597232.