Mão pesada da democracia

Este episódio da partilha dos royalties do petróleo, colocando em risco econômico e ambiental os estados produtores, mostra claramente a mão pesada da democracia, no que diz respeito às decisões no Congresso Nacional.

Mesmo que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete o projeto que onera drasticamente o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, sabemos que os parlamentares podem promulgar o projeto, fazendo valer a lei que distribui injustamente os recursos do pré-sal.

A democracia favorece os interesses da maioria. A maioria no Congresso Nacional é composta por representantes de 25 estados – com a nossa exceção e a dos cariocas. Dilma dificilmente iria assinar um documento contra o interesse da maioria, afinal de contas – verdade seja dita – ela jamais se reelegeria com os votos maciços do Rio e do ES.

Sem dúvida nenhuma, essa briga pelo direito dos estados produtores deve ser travada no Supremo Tribunal Federal (STF). É no campo da Justiça onde os direitos são e devem ser defendidos. Não dá para entender porque não acionaram a justiça antes.

Em minha opinião, é inócuo tentar convencer os demais estados daquilo que vamos perder e do que é nosso direito, sendo que a nossa derrota é a vitória deles. Certamente, os políticos dos demais estados estão festejando a injeção de recursos que terão com a descoberta do pré-sal. Chefes de executivos devem estar planejando, fazendo mil planos de obras para melhorar a vida de sua população.

Um parlamentar que abrir mão dos recursos dos royalties, no volume arbitrariamente proposto, para defender a causa do Rio e do Espírito Santo, pode ter certeza que ele nunca mais será conduzido a um mandato por seus eleitores. Isso é natural. Por isso, repito, o caminho é judicial.

E acreditando nisso não posso deixar de enaltecer o senador Magno Malta (PR) que já ingressou com ação no STF; algo que, lá trás, ninguém fez. Apenas utilizaram um instrumento legítimo como ameaça. Talvez, se as autoridades capixabas e cariocas tivessem impetrado ação para garantir a partilha justa dos royalties quando o debate iniciou, hoje poderíamos estar respirando com mais tranquilidade.

Enfim. Por outro lado, a democracia também nos garante o direito de protesto. Minoria, uni-vos!

Com Dilma

Liderando fechamento de BRs, o senador Magno Malta conseguiu a atenção da presidente Dilma e foi recebido por ela na segunda-feira. De acordo com informações, a petista teria reconhecido exageros no atual projeto que prejudica os estados produtores. Mas, o que ela mais pode fazer, a não ser chorar o nosso choro?